
E aí, vai garantir o devido processo legal
ou vai deixar o réu fugir por nulidade? ⚖️
O Inquérito começou! Separamos X questões letais de Processo Penal. Aqui o erro não perdoa: um prazo perdido ou uma competência errada e seu Habeas Corpus vira fumaça. Será que você domina o CPP ou a banca vai anular sua aprovação?