Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19): Domine as Pegadinhas!
Dolo específico, crime de hermenêutica, perda do cargo ou inabilitação? Descubra se você realmente domina a legislação que aterroriza os candidatos nas provas de Carreiras Policiais e Tribunais.
Um simulado estratégico de 40 questões inéditas cobrindo toda a Lei 13.869/19. Totalmente focado nas inovações legislativas e na jurisprudência recente.
Por que este tema derruba tanta gente?
A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19) trouxe mudanças drásticas na responsabilização de agentes públicos. As bancas adoram explorar as novidades legislativas, especialmente as condições para que ocorra o crime e as particularidades sobre as penas e seus efeitos.
Neste simulado de 40 questões, você será testado nos pontos mais cobrados e nas armadilhas comuns:
- Dolo Específico e Crime de Hermenêutica: A necessidade de finalidade específica (prejudicar, beneficiar ou mero capricho) e a regra de que a divergência na interpretação da lei não configura abuso.
- Efeitos da Condenação: Entenda por que a perda do cargo e a inabilitação não são automáticas e dependem de reincidência específica.
- Ação Penal e Sanções: O cabimento da ação penal privada subsidiária da pública e as penas restritivas de direitos peculiares à lei.
- Novos Tipos Penais: Questões focadas nas condutas que a lei inovou, como a invasão de domicílio, a fraude processual (kit flagrante) e as regras rígidas sobre interrogatório e algemas.
Você tem 1h 20m para resolver. Concentre-se nas palavras-chave do enunciado, preste atenção aos detalhes da narrativa e boa prova!