Estatuto do Desarmamento (10.826/03): Acerte o Alvo na Prova!
Posse vs. Porte, calibres restritos, abolitio criminis temporária e as últimas súmulas dos Tribunais. Teste seu conhecimento na lei que é presença obrigatória em qualquer edital policial.
Um simulado estratégico de 40 questões inéditas cobrindo todo o Estatuto do Desarmamento, com foco nas atualizações do Pacote Anticrime e na jurisprudência do STJ e STF.
Por que o Estatuto do Desarmamento confunde tanto?
A Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) é cheia de "cascas de banana". A diferença entre posse e porte, os crimes equiparados e as atualizações sobre o que é ou não hediondo costumam gerar muita confusão na hora da prova.
Neste simulado focado e atualizado, você treinará exatamente os pontos que as bancas mais cobram:
- Posse Irregular x Porte Ilegal: Aprenda a diferenciar perfeitamente a posse (intramuros) do porte (extramuros), e como o STJ interpreta situações limite como a "arma no caminhão" ou o "arma no trabalho".
- Hediondez e Calibres: Como o Pacote Anticrime (Lei 13.964/19) reclassificou a gravidade das armas de uso restrito, proibido e com numeração raspada.
- Princípio da Insignificância: Em quais situações excepcionalíssimas (como uma única munição apreendida) os Tribunais têm admitido a atipicidade material da conduta.
- Jurisprudência Essencial: Entenda as decisões sobre abolitio criminis temporária, arma desmuniciada, arma quebrada e a entrega espontânea (Art. 32).
Você tem 1h 20m para encarar este desafio. Fique atento aos "pegas" das questões e comprove que você está afiado. Boa prova!