Lei de Drogas (11.343/06): Atenção aos Detalhes!
Tráfico, Porte para Consumo, Associação ou Financiamento? Descubra se você realmente domina as nuances e as pegadinhas da legislação extravagante que são a aposta certa para as provas de Carreiras Policiais e Tribunais.
Um simulado estratégico de 40 questões inéditas cobrindo toda a Lei 11.343/06. Totalmente focado nas jurisprudências recentes e súmulas do STJ e STF.
Por que este tema derruba tanta gente?
A Lei de Drogas (Lei 11.343/06) exige domínio absoluto não apenas da letra da lei, mas principalmente da enxurrada de entendimentos jurisprudenciais. As bancas examinadoras adoram testar o conhecimento do candidato sobre o limite tênue entre o usuário e o traficante, além das regras rigorosas do tráfico privilegiado.
Neste simulado de 40 questões, você será desafiado a diferenciar situações limítrofes e aplicar o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores:
- Porte para Consumo vs. Tráfico: Os critérios objetivos e subjetivos do art. 28, a despenalização (e não descriminalização), prazos prescricionais específicos e a inaplicabilidade do princípio da insignificância.
- Tráfico Privilegiado e Hediondez: O entendimento pacificado do STF de que o tráfico privilegiado não possui natureza hedionda, e os 4 requisitos cumulativos para a concessão do benefício.
- Associação para o Tráfico vs. Concurso de Agentes: Você sabe identificar quando há a estabilidade e permanência exigidas para o art. 35, e como essa condenação afeta imediatamente a aplicação do privilégio?
- Jurisprudência em Ação (STJ e STF): As nuances essenciais sobre a nulidade de provas por invasão de domicílio com base em denúncia anônima, a nova visão sobre "fundada suspeita" na busca pessoal e as súmulas sobre transnacionalidade.
Você tem 1h 20m para resolver. Concentre-se nas palavras-chave do enunciado, preste atenção aos detalhes da narrativa e boa prova!