Lei Maria da Penha (11.340/06): Proteja sua Aprovação!
Súmulas implacáveis do STJ, medidas protetivas autônomas e o rigor da ação penal. Descubra se você está realmente blindado contra as pegadinhas das bancas sobre a legislação mais cobrada em concursos policiais e de tribunais.
Um simulado estratégico e denso de 50 questões inéditas cobrindo toda a Lei 11.340/06. Totalmente focado nas atualizações recentes e na jurisprudência pacificada do STF e STJ.
Por que a Lei Maria da Penha reprova tantos candidatos?
A Lei 11.340/06 não é apenas um conjunto de regras penais; ela é um microssistema processual e cautelar que interage o tempo todo com o Código Penal e o CPP. As bancas sabem que os candidatos costumam decorar a letra da lei, e por isso focam pesadamente nas Súmulas do STJ e nas inovações recentes.
Neste super simulado de 50 questões, nós mapeamos as maiores armadilhas que vão estar na sua prova:
- Súmulas Letais do STJ: Insignificância (589), Substituição de Pena (588), Sursis (536), Ação Penal Incondicionada (542) e a desnecessidade de coabitação (600). Você domina todas elas?
- Inovações das Medidas Protetivas: A natureza autônoma das medidas (Lei 14.550/23), sua validade por tempo indeterminado e as regras rígidas do crime de descumprimento (Art. 24-A).
- Sujeitos do Crime: A aplicação da lei para mulheres transexuais e as situações onde a mulher pode figurar como autora (agressora) no âmbito doméstico.
- Afastamento do Lar e Flagrante: Quem pode afastar o agressor quando não há juiz na comarca? E por que o Delegado não pode arbitrar fiança no descumprimento de medida protetiva?
Você tem 1 hora e 40 minutos para mostrar que não cai em pegadinhas. Respire fundo, preste atenção aos detalhes processuais de cada caso prático e rumo à aprovação!